Portadores de doenças raras vão ter cartão especial

O Governo deverá criar um cartão para a protecção especial dos portadores de doença rara. A recomendação foi publicada a 7 de Maio de 2009 no Diário da República.

A resolução da Assembleia da República n.º 34/2009 recomenda ainda que no âmbito da informatização dos serviços de saúde, «todas as unidades de saúde deverão estar munidas dos meios necessários para a leitura destes cartões». Contudo, refere-se que para a elaboração do cartão deverá ser previamente ouvida a Comissão Nacional de Protecção de Dados. A medida partiu de uma proposta do CDS-PP.

No dia 24 de Abril, o Ministério da Saúde já tinha anunciado a criação de uma comissão para coordenar o Programa Nacional para as Doenças Raras, que será presidida por Luís Manuel de Almeida Nunes, do Centro Hospitalar de Lisboa Central.

Fonte: Pais & Filhos, 07 de Maio de 2009